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| 17/10/2024 - [RECIBO DA COMISSÃO] Recibo da Comissão | Ver |
| 17/10/2024 - [ARQUIVO] Recibo da Comissão | Ver |
| 17/10/2024 - [ARQUIVO] Decreto Municipal n.º 290, de 16 de outubro de 2024 - Dispõe sobre Procedimento de Transição de Governo e dá outras providencias. | Ver |
| 17/10/2024 - [RECIBO DA COMISSÃO] Decreto Municipal n.º 290, de 16 de outubro de 2024 - Dispõe sobre Procedimento de Transição de Governo e dá outras providencias. | Ver |
| 17/10/2024 - [ARQUIVO] Plano Plurianual (PPA) | Ver |
| 17/10/2024 - [RECIBO DA COMISSÃO] Plano Plurianual (PPA) | Ver |
| 17/10/2024 - [ARQUIVO] Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO), para o exercício de 2025, contendo, se for o caso, os Anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais, previstos nos artigos 4° e 5° da LRF. | Ver |
| 17/10/2024 - [RECIBO DA COMISSÃO] Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO), para o exercício de 2025, contendo, se for o caso, os Anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais, previstos nos artigos 4° e 5° da LRF. | Ver |
| 17/10/2024 - [ARQUIVO] Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2025. | Ver |
| 17/10/2024 - [RECIBO DA COMISSÃO] Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2025. | Ver |
| 17/10/2024 - [ARQUIVO] Termo de conferência de saldos em caixa, com a firmar do valor em moeda corrente existentes nos cofres do Município na data da prestação das informações à Comissão de Transição, e, ainda, os cheques em poder da tesouraria. | Ver |
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