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(17/10/2024)
[RECIBO DA COMISSÃO] Termos de ajuste de conduta e de gestão firmados.
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(17/10/2024)
[RECIBO DA COMISSÃO] Termo de conferência de saldos em caixa, com a firmar do valor em moeda corrente existentes nos cofres do Município na data da prestação das informações à Comissão de Transição, e, ainda, os cheques em poder da tesouraria.
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(17/10/2024)
[RECIBO DA COMISSÃO] Termo de conferência de saldos em caixa, com a firmar do valor em moeda corrente existentes nos cofres do Município em 31/12/2024, e, ainda, os cheques em poder da tesouraria.
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(17/10/2024)
[RECIBO DA COMISSÃO] Termo de conferência de saldos em bancos, com anotação dos saldos de todas as contas mantidas pelo Poder Executivo, acompanhado de extratos que indiquem expressamente o valor existente na data da prestação das informações à Comissão de Transição.
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(17/10/2024)
[RECIBO DA COMISSÃO] Termo de conferência de saldos em bancos, com anotação dos saldos de todas as contas mantidas pelo Poder Executivo, acompanhado de extratos que indiquem expressamente o valor existente em 31/12/2024.
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(17/10/2024)
[RECIBO DA COMISSÃO] Servidores pertencentes ao quadro suplementar, por força do não enquadramento no artigo 19 do (ADCT), se houver.
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(17/10/2024)
[RECIBO DA COMISSÃO] Servidores estáveis, assim considerados por força do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal (ADCT), se houver.
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(17/10/2024)
[RECIBO DA COMISSÃO] Servidores admitidos através de concurso público, indicando seus vencimentos iniciais e data de admissão, bem como o protocolo de sua remessa ao Tribunal de Contas.
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(17/10/2024)
[RECIBO DA COMISSÃO] Relatório Final da Transição de Governo.
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(17/10/2024)
[RECIBO DA COMISSÃO] Relatório circunstanciado da situação atuarial e patrimonial do órgão previdenciário.
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(17/10/2024)
[RECIBO DA COMISSÃO] Relações dos RECIBO DA COMISSÃOs financeiros, decorrentes de contratos de execução de obras, consórcios, parcelamentos, convênios e outros não concluídos até o término do mandato atual, contendo as seguintes informações: 1. Identificação das partes; 2. Data de início e término do ato; 3. Valor pago e saldo a pagar; 4. Posição da meta alcançada; 5. Posição quanto à prestação de contas junto aos órgãos fiscalizadores.
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(17/10/2024)
[RECIBO DA COMISSÃO] Relação e situação dos servidores em face do seu regime jurídico e quadro de pessoal regularmente aprovado por lei, para fins de averiguação das admissões efetuadas, observando-se:
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(17/10/2024)
[RECIBO DA COMISSÃO] Relação dos programas (softwares) utilizados pela administração pública e respectivas senhas de acesso.
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(17/10/2024)
[RECIBO DA COMISSÃO] Relação dos precatórios.
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(17/10/2024)
[RECIBO DA COMISSÃO] Relação dos bens de consumo existentes em almoxarifado.
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(17/10/2024)
[RECIBO DA COMISSÃO] Relação de valores pertencentes a terceiros e regularmente confiados à guarda da tesouraria.
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(17/10/2024)
[RECIBO DA COMISSÃO] Relação de bens imóveis.
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(17/10/2024)
[RECIBO DA COMISSÃO] Relação bens móveis.
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(17/10/2024)
[RECIBO DA COMISSÃO] Relação atualizada dos bens móveis e imóveis que compõem o patrimônio do Poder Executivo.
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(17/10/2024)
[RECIBO DA COMISSÃO] Recibo da Comissão
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(17/10/2024)
[RECIBO DA COMISSÃO] Plano Plurianual (PPA)
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